Deve-se aceitar o novo Código de Direito Canónico?

Um código é uma compilação de leis que representam ordens emanadas de uma autoridade competente. Em consequência, cada cânon do Código de Direito Canónico de 1917 era uma lei de Bento XV e cada cânon do Código de 1983 (comumente chamado agora de “novo código”) representa uma lei imposta por João Paulo II.

Pois bem, para o Papa João Paulo II, a finalidade do novo Código é expressar em linguajar canónico a nova eclesiologia do Concílio Vaticano II (isto é, a nova compreensão da Igreja sobre sua natureza e sua missão), devendo ser sempre entendido sob a luz dos ensinamentos conciliares. Mas como esse Concílio alterou a doutrina católica, devemos suspeitar que a nova legislação seja uma codificação dos mesmos erros e, portanto, devemos estar preparados para não aceitar todas as suas “leis”, mas somente aquelas que de forma evidente não comprometam a doutrina católica sobre a fé e a moral.

Temos que lamentar que na maior parte dessas leis houve uma perda da clareza, precisão e integridade do antigo Código, mas essa razão não seria suficiente para rejeitar globalmente todos os cânones.

Novidades que devem ser rejeitadas

Contudo, há algumas novidades que devem ser rejeitadas:

  1. o can. 844.4 permite a administração dos sacramentos da Penitência, Unção dos Enfermos e inclusive da Comunhão a não católicos que "professem a fé católica em relação a esses sacramentos". Isso era considerado antes como pecado mortal e estava gravemente proibido (CDC - [1917], can. 731.2), porque consiste em uma negação implícita do dogma que ensina que "fora da Igreja não há salvação". É uma capitulação inadmissível ante o ecumenismo modernista;
  2. o can. 1055.1 não define mais o matrimônio de acordo com seu fim primário, que é a geração dos filhos, mas o menciona depois de um dos fins secundários, neste caso, o bem dos cônjuges. Este último, visto a partir das anulações concedidas atualmente, passou a ser considerado a essência do matrimônio: os noivos "se entregam e aceitam mutuamente" (CDC [1983], can. 1057.2) para sua plena satisfação no matrimônio. Note-se a diferença em relação ao antigo Código que dizia que os noivos se entregavam "o direito perpétuo e exclusivo sobre o corpo em ordem aos atos que são aptos por si mesmos para engendrar prole", CDC [1917], can. 1081.2. Atualmente se considera que não há matrimônio quando um dos esposos não pode conceder ao outro a mencionada satisfação (can. 1063.4, 1095.2, 1095.3, 1098). Essa foi a origem do grande fiasco das anulações matrimoniais; nos Estados Unidos, por exemplo, foram concedidas 338 nulidades em 1968 e 59.030 em 1992. A Fraternidade Sacerdotal São Pio X não reconhece nenhuma anulação que não tenha fundamentos tradicionais;
  3. o can. 336 codifica a colegialidade do Concílio Vaticano II: o “colégio dos bispos”, una invenção do século XX, se tornou um órgão permanente, unido ao Papa, com supremo e pleno poder sobre a Igreja universal. Ainda pior, considera-se que um bispo participa dessa jurisdição universal simplesmente por sua sagração episcopal (cfr. can. 375-2)39. A colegialidade falsifica a constituição divina da Igreja, derroga o poder do Papa e impede seu governo sobre a Igreja. Por outro lado, o próprio governo dos bispos em suas dioceses é dificultado, porque as Conferências Episcopais assumem atualmente grande parte da autoridade, que acaba tornando-se assim algo impessoal e irresponsável.

Mas, infelizmente, essas são somente as deficiências mais graves; há outros pontos defeituosos:

  • os matrimônios mistos (can. 1125 e 1127).
  • a desaparição de censuras (como a excomunhão dos maçons)
  • a não obrigatoriedade do ensino de Santo Tomás de Aquino nos seminários (can. 251 e ss.)
  • a facilidade na concessão de absolvições gerais (can. 961-963), etc.

É interessante destacar que João Paulo II concedeu ao Código de 1983 menos peso que a uma constituição conciliar.

Esse conjunto nos leva a concluir:
 

a Fraternidade Sacerdotal São Pio X manifesta seu profundo desacordo com a letra e o espírito deste novo Código, que engloba as opiniões conciliares sobre a Igreja e o mundo".


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